Saiba quais são os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa

Dr. Percival Maricato fala sobre os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa.

Especialistas esclarecem dúvidas sobre FIDCs, nova opção de investimento ao público em geral a partir de abril

Evento gratuito será em 3 de março, em SP, com participação da CVM.

É confisco, sim!

Lei nº 14.973/2024 autoriza apropriação de valores inativos pelo governo, gerando polêmica sobre confisco e direito de propriedade

O que está por trás do fenômeno digital na área jurídica?

Soluções tecnológicas garantem diferencial e domínio sobre o departamento jurídico, com benefícios

Pancadões devem ser resolvidos com sensibilidade e inteligência

O presente artigo discorre sobre as soluções para os pancadões nas periferias da capital paulista.

Decreto nº 8.309, de 23 de Setembro de 2014

sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas

Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003.

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física

para a questão da não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em se tratando de

Tributário. Penhora sobre faturamento. Artigo 535 do CPC. Súmulas 283 e 284 do pretório excelso e 7 deste Tribunal Superior.

Execução fiscal. Formalização, pelo contribuinte, de pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS.

Pedido de levantamento da penhora sobre o faturamento e extinção da execução fiscal. Indeferimento.

União homoafetiva

Observações a respeito do julgamento do STF sobre união estável de pessoas de mesmo sexo de maio de 2011

Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009

patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às

Direitos Fundamentais de Quarta Dimensão: a cidadania material na efetividade do acesso à justiça

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Explicando um pouco sobre o tema e lembrando do famoso e polêmico caso do selfie da macaca.

IVA, imposto proposto pela Reforma Tributária, pode destravar a competitividade brasileira

Para especialistas, o Imposto Sobre Valor Agregado deve ser definitivo para simplificar o sistema tributário e impulsionar o crescimento econômico do país

Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

STF publica decisão final sobre Revisão da Vida Toda do INSS: entenda quem tem direito e como solicitar

Ações que estavam paradas desde fevereiro voltam a andar. Advogado previdenciário tira dúvidas sobre a as aposentadorias e os direitos dos segurados.

Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física

A relatoria foi do ministro Mauro Campbell Marques, que defendeu a necessidade de uma jurisprudência "íntegra, estável e coerente" no STJ.

Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

Para o ministro relator do caso, a partilha de direito é possível, mesmo que não seja viável a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro), situação em que o juízo pode determinar a indenização a ser paga por um dos ex-companheiros, como ocorreu no caso analisado.